Direito Penal

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Direito

Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar (12.ª edição)

De acordo com as Leis n.os 114/2017, de 29 de dezembro, e 1/2018, de 29 de janeiro

18.00 16.20

Direito

Direito Penal – Parte Geral

A teoria geral da infração como teoria de decisão penal

20.00
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Direito

Direito das Contra-Ordenações

Do regime do ilícito de mera ordenação social ao regime geral das infracções tributárias

30.00 27.00
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Direito

Direito Penal Especial: Os Crimes Contra as Pessoas

• Crimes contra a vida • Crimes contra a vida intra-uterina • Crimes contra a integridade física

24.45 22.01

Direito

Código Penal e Legislação Complementar

Edição Universitária

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Direito

Jurisprudência Penal do supremo tribunal Militar

Jurisprudência Angolana

27.90 25.11

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