Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito

O livro “Princípos Metafíicos da Doutrina do Direito” que agora se apresenta, de Immanuel Kant foi publicado em 1797, no mesmo ano também lançado como primeira parte de Metafísica dos costumes. Trata-se do texto de referência para o estudo da filosofia do direito de Kant, com o qual contribui para a constituição de uma das mais férteis tradições do pensamento jurídico, aquela que procura fundamentar e elaborar em detalhes um programa universalista também em sua aplicação ao direito. O estudo de Princípios metafísicos da doutrina do direito, contendo o essencial da filosofia do direito de Kant, recomenda-se tanto a juristas quanto a filósofos, comportando um aprofundamento tanto na direção do direito, de seus fundamentos práticos e de sua efetivação quanto na direção da moral, em que é decisiva a questão do fundamento racional de toda legislação.