Direito Processual Civil Declarativo – Casos Práticos

Direito Processual Civil Declarativo – Casos Práticos

O livro que tem nas mãos é uma compilação de casos práticos de Direito Processual Civil Declarativo. Durante o último lustro, foram facultados aos alunos e trabalhados nas aulas práticas de Direito Processual Civil I e II, que ministrei na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).

A sequência das matérias segue, no essencial, o programa das mencionadas unidades curriculares lecionadas aos alunos do 3.º ano do curso de licenciatura em Direito da FDUL, sob o magistério de Senhora Professora Doutora Paula Costa e Silva, de quem venho sendo assistente.

Os casos práticos são acompanhados por tópicos, por vezes desenvolvidos, de resolução. Por definição, não se trata de soluções acabadas, mas de diretrizes. Não sendo o Direito uma ciência dedutiva, só como recurso retórico se poderá afirmar que para determinado problema jurídico há apenas uma solução possível. Em bom rigor, não sem polémica estamos autorizados a dizer que certa solução é a correta.

Nem apenas uma errada, nem apenas uma correta. Esta é, também, a beleza da nossa Ciência. Vai o esclarecimento a título de incentivo ao utilizador deste livro para discordar das resoluções que nele se propõem, construindo alternativas. Faça-o, porém, depois de estudar.

A bibliografia abaixo elencada não é exaustiva nem pretende sê-lo.

Trata- se de um conjunto de obras que certamente podem ser úteis a um aluno de Direito Processual Civil. No texto, dispensaram- se as referências, exceto quando a ideia está indisputavelmente associada a determinado autor.

Oportunamente, remete- se o leitor para decisões dos Tribunais da Relação ou do Supremo Tribunal de Justiça nas quais se discutem questões que importam a determinada hipótese sob análise. Todos os arestos estão acessíveis online.

Os destinatários primordiais deste livro são os alunos de Direito Processual Civil, admitindo- se que dele consiga tirar proveito quem pretenda recuperar noções fundamentais deste ramo do Direito.

Declarado o que é este livro, cabe esclarecer o que não é.

Um compêndio de casos práticos, ainda que de soluções acompanhados, não pode ser tido por elemento de estudo primacial e principal. Este papel está reservado à lei, a fonte, aos manuais, as descrições críticas e constitutivas do sistema, e à jurisprudência, a expressão do Direito realizando- se. No caminho para o conhecimento, o lugar dos casos práticos situa- se a jusante.

Certo é que diante do caso e dos problemas que ele suscita, impor-se-á as mais das vezes o regresso aos elementos de estudo primaciais, com subsequente retorno ao caso, num vaivém duradoiro e fusional.

ÍNDICE
Bibliografia
Recursos Online
Abreviaturas
I – Noções Gerais
II – Competência do Tribunal
III – Pressupostos Processuais Relativos às Partes
IV – Objeto
V – Prova
VI – Negócios Processuais
VII – Procedimentos Cautelares
VIII – A Sentença e os seus Efeitos