Marcial Pons Brasil

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Direito

Prisões, Liberdade e Cautelares Pessoais.

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Capa do Livro Lobby
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Lobby

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Capa do Livro O Crime de Obstrução de Justiça
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O Crime de Obstrução de Justiça

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Capa do livro A Simulação no Direito Civil Brasileiro
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A Simulação no Direito Civil Brasileiro

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Direito

Poder de Julgar Sem Responsabilidade de Julgador: A Impossibilidade Jurídica do Juiz-Robô

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Direito

Uma Teoria da Pena Baseada na Vítima. A busca Pela Satisfação do Indivíduo Vitimado Como Finalidade da Pena

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Direito

Dolo e Risco no Direito penal – Fundamentos e limites para a Normativização

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Ainda Vive a Teoria do Bem Jurídico?

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Direito

Responsabilidade Penal nas Decisões Embasadas em Pareceres Técnicos e Jurídicos

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Capa do livro Direito ao Confronto na Produção de Prova Penal
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O Direito ao Confronto na Produção da Prova Penal

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O Mundo de Kensen

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capa do livro autonomia consentimento e direito penal da Medicina
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Direito

Autonomia, consentimento e Direito Penal da Medicina

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