Direito Penal

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Código Penal

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Noções de Direito Penal

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Capa do livro Derecho penal y riesgo
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime

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Direito Penal – Parte Geral

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

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Códigos Penal e Processo Penal

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Legislação Recomendada para o Exame de Acesso ao Curso de Formação de Inspectores da Polícia Judiciária

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Digitalização e Direito

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Comentário do Código Penal

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Dogmática penal no Estado democrático de direito

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A derrotabilidade da acusação e seus reflexos no ônus da prova

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