Direito Penal

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Direito Penal – Parte Geral

A teoria geral da infração como teoria de decisão penal

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Código Penal Anotado Vol IV

Art.º 236.º a 389.º

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

De acordo com a Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (14ª Edição)

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O Regime das Notificações no Processo Contraordenacional

À luz do regime geral das contraordenações

12.90 11.61
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Direito Penal, Racionalidade e Dogmática

Sobre os limites invioláveis do direito penal e o papel da ciência Jurídica na construção de um sistema penal racional

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Violência Doméstica e de Género

Uma abordagem multidisciplinar

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Noções de Direito Penal

Manuel Simas Santos e Manuel Leal-Henriques

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Corrupção

Ensaios Sobre a Operação Lava Jato

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