Direito Penal

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Direito penal e teoria das normas

Estudos críticos sobre as teorias do bem jurídico, da imputação objetiva e do domínio do fato

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Direito Policial de Angola

de Manuel Simas Santos e Pedro Freitas

45.00 40.50
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Código Penal Actas e Projecto da Comissão de Revisão

de Manuel Simas Santos e Pedro Freitas

31.90 28.70
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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar (12.ª edição)

De acordo com as Leis n.os 114/2017, de 29 de dezembro, e 1/2018, de 29 de janeiro

18.00 16.20
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Direito Penal – Parte Geral

A teoria geral da infração como teoria de decisão penal

20.00 18.00
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Direito das Contra-Ordenações

Do regime do ilícito de mera ordenação social ao regime geral das infracções tributárias

30.00 27.00
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Parte geral do Código Penal

Uma proposta alternativa para debate

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Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão

Estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópia de dirigentes de sociedades anonimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes practicados por membros da empresa

29.68 26.71
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Por que se qualifica o homicídio?

Um estudo sobre a relevancia da motivaçao em Direito Penal, por ocasiao da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015)

19.08 17.17
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Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo

Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco

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Mais Vendidos da Semana

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Dos Estatutos dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e dos Advogados

Legislação e Regulamentação Complementar Fundamental

32.00 28.80
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Direito das Contra-Ordenações Tomo I

Legislação e Jurisprudência Fundamental

33.00 29.70