Quid Juris

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Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado e Comentado

Jurisprudência e Legislação Conexa 3.ª Edição

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O Estado Pós-Moderno

Para um novo paradigma de compreensão das actuais relações entre o Estado, o Direito e a Sociedade Civil

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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar (12.ª edição)

De acordo com as Leis n.os 114/2017, de 29 de dezembro, e 1/2018, de 29 de janeiro

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Semipresidencialismo Português

Autópsia de uma Ficção

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Direito Penal Especial: Os Crimes Contra as Pessoas

• Crimes contra a vida • Crimes contra a vida intra-uterina • Crimes contra a integridade física

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Dos Estatutos dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e dos Advogados

Legislação e Regulamentação Complementar Fundamental

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Direito das Contra-Ordenações Tomo I

Legislação e Jurisprudência Fundamental

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