Legislação Fundamental do Ambiente

Legislação Fundamental do Ambiente

A Coleção Ambiente reúne em 6 volumes a legislação e a jurisprudência de referência sobre os principais temas ambientais da atualidade (Legislação Fundamental do Ambiente, Água, Resíduos, Ruído, Ar e Licenciamento Industrial), dirigindo-se a todos os que pretendam conhecer ou aprofundar conhecimentos jurídicos em matéria de ambiente ou se confrontem com questões ambientais, v. g. estudantes, ambientalistas, empresários, autarcas ou quadros técnicos especializados, juristas, engenheiros, arquitetos, entre outros.

Este livro (e respetivo CD incluído) reúne a legislação fundamental do ambiente, designadamente:

• Lei de Bases do Ambiente
• Acesso à informação sobre ambiente
• Bases da política de ordenamento do território e urbanismo
• Estatuto das Organizações não Governamentais de Ambiente
• Regime jurídico das contraordenações ambientais

Coleção Ambiente

RMV & Associados – Sociedade de Advogados