Código de Processo Civil Anotado Tomo II

Código de Processo Civil Anotado Tomo II – Artigos 703.º a 1085.º

Uma obra, atualizada, em dois tomos. O Tomo II trata dos artigos 703.º a 1085.º: Livro IV – Do processo de execução; Livro V – Dos processos especiais; Livro VI – Do tribunal arbitral necessário.

Cada preceito contém, as remissões, dentro e fora do Código, e, bem assim, para a legislação complementar.
São também citadas as obras entretanto publicadas e a jurisprudência mais relevante das Relações e do S.T.J disponibilizada após a entrada em vigor do novo Código.

Inclui, em anexo:
• Tramitação Eletrónica dos Processos Judiciais
• Citação e notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos»)
• Competência judiciária, reconhecimento e execução de decisões em matérias civil e comercial
• Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo
• Registo Informático de Execuções previsto no Código de Processo Civil
• Lista Pública de Execuções disponibilizada na internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis
• Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens e da citação eletrónica de instituições públicas, em matéria de ação executiva
• Lei da Arbitragem Voluntária
• Regulamento das Custas Processuais.

Disponibiliza, ainda, um exaustivo índice alfabético remissivo.