Insolvência e Recuperação de Empresas

Insolvência e Recuperação de Empresas

A presente obra continua com o escopo de tratar todo o processo de insolvência e recuperação, até ao seu termo ideal, ou melhor tratar todo o processo, mas aquele que serenamente segue os fins da insolvência e revitalização de empresas, tal como se retira do espírito do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas.
De resto se não fosse nestes moldes, teríamos para aqui expor um “tratado” e não um livro de minutas, que pretendemos simples e de fácil apreensão, que ajude o leitor na sua vida prática e não o contrário.
Interessa igualmente referir que as presentes minutas, estão atualizadas para funcionarem no novo figurino de organização judiciária, ou seja, ao abrigo da Lei n.º 62/2013 de 26 de Agosto (L.O.S.J) e Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de Março (R.L.O.S.J) obviamente também se encontram redigidas em prol do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março com a última redação pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro.
Optámos, porém nesta edição revê-la e aumentá-la com requerimentos que entendemos enriquecerem um pouco mais a obra.

1. minuta 1: petição inicial de apresentação à insolvência de cônjuges, casados em regime de comunhão de adquiridos, tendo créditos e direitos em herança.

2. minuta 2: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular, casada em regime de separação de bens.

3. minuta 3: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular divorciada.

4. minuta 4: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoas singulares casadas em regime de comunhão de adquiridos, aposentados.

5. minuta 5: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa coletiva.

6. minuta 6: oposição a pedido de insolvência por parte de credor na insolvência de pessoa singular.

7. minuta 7: petição inicial de ação de declarativa sob forma de processo comum contra massa insolvente.

8. minuta 8: petição inicial de ação de verificação ulterior de créditos.

9. minuta 9: petição inicial de procedimento cautelar contra massa insolvente.

10. minuta 10: petição inicial de processo especial de revitalização.

11. minuta 11: petição inicial de impugnação de lista de créditos.

12. minuta 12: recurso de apelação.

13. minuta 13: requerimento de junção de comprovativos de despesas subsequentes.

14. minuta 14: requerimento a pedir para ser apreciado a exoneração do passivo.

15. minuta 15: requerimento a indicar a nova morada dos insolventes.

16. minuta 16: requerimento a solicitar a retificação de nome de um dos insolventes.

17. minuta 17: requerimento a juntar aos autos documentos que não puderam ser juntos com a petição inicial por ultrapassar os 3 megabytes.

18. minuta 18: requerimento a pedir a suspensão de ação executiva por conta de a executada estar insolvente.

19. minuta 19: reclamação de créditos em processo de insolvência.

20. minuta 20: reclamação de créditos em processo de revitalização.

21. minuta 21: requerimento de certidão para efeitos fiscais.

22. minuta 22: requerimento de junção de voto escrito.

23. minuta 23: requerimento com voto escrito, a favor de aprovação de plano de insolvência.

24. minuta 24: carta a credores não subscritores da petição de revitalização.

25. minuta 25: carta de credor a indicar que pretende participar nas negociações de revitalização.

26. minuta 26: acordo de prorrogação de prazo em processo de insolvência.

27. minuta 27: procuração forense com poderes especiais para votar em processo de insolvência.

28. minuta 28: ata de pessoa coletiva a deliberar a interposição de processo de insolvência ou recuperação.

29. minuta 29: declaração de empresa indicando a atividade desenvolvida nos últimos três anos.

30. minuta 30: declaração de pessoa singular a referir que não teve processos de insolvência nos anos transatos ao processo e que se compromete a cumprir todos os deveres inerentes ao processo de insolvência.

31. minuta 31: declaração conjunta do credor e do devedor para efeitos de início de processo especial de revitalização.

32. minuta 32: relação de credores do requerente de insolvência.

33. minuta 33: mapa de trabalhadores do requerente de insolvência.

34. minuta 34: relação de ações judiciais a correr contra o requerente de insolvência.

35. minuta 35: relação de direitos de que o requerente da insolvência é titular.

36. minuta 36: relação de bens em regime de arrendamento que o requerente da insolvência dispõe.

37. minuta 37: requerimento de redução de penhora, por parte de insolvente que não tem a residência de menor.