Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

A presente publicação, dedicada ao Direito da União Europeia e que tem por eixo temático Integração, Soberania e Cidadania: confrontos, aborda cinco temas principais.

O primeiro tema é dedicado à axiologia da União e respectivos valores, em especial o Estado de direito e a problemática da sua juridicidade e meios de controlo e garantia; o segundo tema é dedicado à temática do recorte das atribuições exclusivas dos Estados à luz do Direito da União, tomando como exemplo o caso da protecção de dados e a salvaguarda da segurança nacional enquanto fim do Estado e a conformação europeia da margem de liberdade do legislador democrático nacional; o terceiro tema versa sobre os confrontos, implícitos e explícitos, entre os tribunais nacionais superiores e o Tribunal de Justiça da União Europeia e, por essa via, as formas de contenção ou controlo nacional da actuação da União; o quarto tema incide sobre a democracia participativa na União Europeia, à luz dos instrumentos vigentes e, em especial, da Conferência sobre o Futuro da União Europeia e do papel dos cidadãos europeus no âmbito desta e do seu seguimento pelas instituições da União; o quinto tema é dedicado ao controlo jurisdicional externo (internacional regional) da actuação da União Europeia no específico domínio dos direitos fundamentais e aos confrontos que, no quadro da adesão da União Europeia à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, se encontravam pendentes no quadro da renegociação da adesão e ao modo como foi proposta a sua resolução e os contornos do confronto ainda pendente.

Tratando-se de temas que abordam questões actuais estruturantes da integração europeia que podem ser – e são, nas regências que nos são confiadas – objecto de ensino nas unidades curriculares dos três ciclos de estudos dedicadas ao estudo do Direito da União Europeia, espera-se que a publicação possa constituir elemento de estudo para os Alunos que cursam essas disciplinas.

ÍNDICE (abreviado)

I – AXIOLOGIA DA UNIÃO EUROPEIA E ESTADO DE DIREITO: JURIDICIDADE E GARANTIA
1. Axiologia e integração europeia
2. O conceito de Estado de Direito na União Europeia
3. Os novos instrumentos jurídicos de garantia do Estado de direito: natureza e questões jurídicas
4. Condicionalidade e Estado de Direito
5. A garantia dos valores da União na jurisprudência do TJUE e o controlo judicial indirecto do incumprimento estadual qualificado

II – ATRIBUIÇÕES EXCLUSIVAS DOS ESTADOS MEMBROS E PROTECÇÃO DE DADOS: O CASO DA SALVAGUARDA DA SEGURANÇA NACIONAL
1. Atribuições exclusivas dos Estados: a salvaguarda da segurança nacional
2. A incidência do direito derivado sobre as medidas legislativas estaduais: enquadramento e bases jurídicas relevantes
3. O direito nacional ‘à prova’ do direito da União Europeia: princípios aplicáveis e margem de conformação do legislador nacional à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça

III – TRIBUNAIS SUPERIORES E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA: CONFRONTOS IMPLÍCITOS E CONFRONTOS EXPLÍCITOS
1. As relações entre os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça da União Europeia
2. Confrontos implícitos
3. Confrontos explícitos
4. A relevância actual dos tribunais constitucionais no controlo da prossecução dos objectivos da integração europeia: em especial, o caso português

IV – CIDADANIA E DEMOCRACIA (MAIS?) PARTICIPATIVA: A CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA
1. Cidadania e participação democrática na União Europeia: princípios e instrumentos
2. A iniciativa de cidadania na jurisprudência do TJUE: aquém de um direito de iniciativa legislativa?
3. Modelos históricos de reforma da integração europeia: legitimidade intergovernamental vs. legitimidade democrática
4. Novas formas de participação (mais?) democrática dos cidadãos europeus: a Conferência sobre o Futuro da Europa
5. Follow- up da Conferência sobre o Futuro da Europa e participação democrática: os novos painéis de cidadãos europeus e a iniciativa do Parlamento Europeu de revisão dos Tratados – evolução e questões jurídicas

V – O CONTROLO JURISDICIONAL EXTERNO (INTERNACIONAL REGIONAL) DA ACTUAÇÃO DA
UNIÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONFRONTOS PENDENTES DE SOLUÇÃO
1. As questões pendentes de solução na (re)negociação da adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos
2. As vias de solução propostas no Projecto de Acordo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos de 2023

BIBLIOGRAFIA TEMÁTICA
I – Axiologia da União Europeia e Estado de Direito: juridicidade e garantia
1. Em língua portuguesa
2. Em língua estrangeira
II – Atribuições exclusivas dos Estados Membros e protecção de dados: o caso da salvaguarda da segurança nacional
1. Em língua portuguesa
2. Em língua estrangeira
III – Tribunais superiores e Tribunal de Justiça da União Europeia: confrontos implícitos e confrontos explícitos
1. Em língua portuguesa
2. Em língua estrangeira
IV – Cidadania e democracia (mais?) Participativa: a Conferência sobre o Futuro da União Europeia
1. Em língua portuguesa
2. Em língua estrangeira
V – O controlo jurisdicional externo (internacional regional) da actuação da União Europeia em matéria de direitos fundamentais: confrontos pendentes de solução
1. Em língua portuguesa
2. Em língua estrangeira
JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA
I – Axiologia da União Europeia e Estado de Direito: juridicidade e garantia
1. Tribunal de Justiça da União Europeia
2. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
II – Atribuições exclusivas dos Estados Membros e protecção de dados: o caso da salvaguarda da segurança nacional
1. Tribunal de Justiça da União Europeia
2.Tribunais superiores nacionais
III – Tribunais superiores e Tribunal de Justiça da União Europeia: confrontos implícitos e confrontos explícitos
1. Tribunal de Justiça da União Europeia
2. Tribunais superiores nacionais