Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

A Constituição da República Portuguesa – Edição Académica tem-se consolidado como uma das mais utilizadas publicações de Direito, em Portugal. Muito do seu sucesso deve-se ao facto de, neste livro, se reunirem a Lei Fundamental do nosso país e vários diplomas de grande importância para estudantes e profissionais que se dedicam ao tema da Constitucionalidade, e, por conseguinte, ao estudo e salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Assim, e na sequência da publicação da Lei Orgânica n.º 1/2022, de 4 de janeiro, e das alterações que introduziu à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, tornou-se para nós importante avançar para uma nova edição da obra – a 13. ª edição –, no início do novo ano, de forma a mantê-la sempre devidamente atualizada.
A obra mantém todas as características que têm feito da Edição Académica da Coleção Legislação uma referência em compilações legais, como formato reduzido para melhor portabilidade, mais espaço na margem para tomar notas, oferta de marcadores de página autocolantes e atualizações online gratuitas (até se iniciar a preparação da edição seguinte de cada obra).