Constituição da República Portuguesa e Código Civil

Retomando uma velha tradição, a Editora Letras & Conceitos, Lda, sob a chancela Rei dos Livros, apresenta, agora, de forma devidamente actualizada e consolidada, uma colectânea “bifronte”: de um lado, a Constituição da República Portuguesa de 1976; e, de outro lado, o Código Civil de 1966.

Integraram‑se, nos artigos da Constituição e do Código Civil, em “Notas Remissivas”, as fontes legislativas e as remissões exigidas pelo (con)texto de cada um dos preceitos, bem como os diplomas complementares que regulamentam ou aprofundam a disciplina de cada um dos normativos (tendo‑se chegado mesmo a integrar alguns artigos desses diplomas extravagantes junto do respectivo preceito anotado). O leitor possui, assim, uma obra que contém todas as remissões que, em geral, e, em especial, no final dos cursos forenses, se exige que os alunos tenham devidamente identificado e interiorizado na fixação do “sentido e alcance” com que devem valer os preceitos jurídicos. Ademais, introduzem‑se elementos de referenciação histórico‑legislativa que, ao longo dos tempos e gerações, se foram perdendo, mas que se afiguram, ainda e sempre, elementos imprescindíveis de consulta por parte do intérprete (as chamadas “fontes”ou “trabalhos preparatórios”), com vista a privilegiar ou abandonar esta ou aqueloutra “trilha interpretativa”. De igual modo, procedeu‑se àindicação da jurisprudência civil “obrigatória”e constitucional mais expressivas. Integrou‑se, no final, um índice cronológico e outro analítico e alfabético relativo ao Código Civil. O mesmo se operou relativamente à Constituição da República Portuguesa de 1976.

Integraram‑se vários diplomas em anexo, quer à Constituição da República (Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10‑12‑1948; o Tratado da União Europeia, e o Tratado de Funcionamento da União Europeia), quer ao Código Civil (Cláusulas Contratuais Gerais; Protecção dos Consumidores em matéria de Contratos Celebrados à Distância; Responsabilidade Objectiva do Produtor; Venda de bens de Consumo; Novo Regime do Arrendamento Urbano – NRAU; Elementos do Contrato de Arrendamento; Regime do Arrendamento Rural; Normas Regulamentares da Propriedade Horizontal; Contas Poupança‑Condomínio; Medidas de Protecção das Pessoas que Vivam em Economia Comum; Medidas de Protecção das Uniões de Facto; Directivas Antecipadas de Vontade – Testamento Vital). A obra foi actualizada – ao nível da CRP 1976 e Código Civil de 1966 –, em termos legislativos (com exaustiva referenciação e identificação dos diplomas extravagantes e complementares dos dispositivos principais contidos naquelas “codificações), até 11 de Setembro de 2013, tendo‑se mesmo aproveitado a referência a diplomas que, já“setembrinos”, apenas entrarão em vigor em inícios de Outubro de 2013. Todos os diplomas foram cuidadosamente consolidados e actualizados.

Oxalá haja (maior) proveito para todos aqueles que lançarem mão desta obra “clássica” do nosso panorama editorial. Ficamos, ainda, à disposição do leitor para sugestões, melhorias e actualizações, a partir do endereço electrónico: