IRC Problemas Actuais

IRC Problemas Actuais

«Para além da relevância dos temas, a doutrina portuguesa bem como a jurisprudência aplicável são tratados com cuidado e rigor, em linguagem acessível a todos os juristas.

Estamos, assim, perante um contributo muito válido para o estudo do IRC português».

Prof.ª Doutora Ana Paula Dourado
in Prefácio

«Tem o leitor em mãos vários temas actuais de Direito Tributário, na área do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (…) pautado por alguma instabilidade em vários dos seus aspectos críticos, conforme denunciado pelas múltiplas alterações legislativas introduzidas. Podemos mesmo dizer que velhos e novos problemas, uns e outros, instigam à busca de novas soluções.

Assim, oferecemos o nosso modesto contributo para desvelar algumas dessas soluções ou, pelo menos, depurar a melhor interpretação a dar às normas tributárias».

Dos Autores

Índice (Abreviado)

I – A instabilidade do sistema fiscal: O caso do IRC
II – As alterações em sede de IRC para 2017
III – As alterações em sede de IRC para 2018
IV – O IRC nas estatísticas das declarações
V – A dedutibilidade dos gastos e o ónus da prova
VI – Fusões e participações: da dedutibilidade dos encargos financeiros em especial
VII – A (in)dedutibilidade da tributação autónoma à luz da Reforma do IRC
VIII – Os pagamentos especiais por conta no Grupo de Sociedades
IX – O reporte de prejuízos
X – A liquidação oficiosa e a determinação da matéria colectável
XI – A prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
XII – A caducidade do direito de liquidação e a prescrição das dívidas
XIII – A revisão oficiosa da autoliquidação
XIV – A impugnação judicial em caso de autoliquidação
XV – Paraísos fiscais: estarão fora de moda?
XVI – A Zona Franca da Madeira é um “off-shore”?
XVII – Facturas falsas: simulação, concurso de crimes e métodos indirectos