Reformar a Fiscalidade em Portugal

Com um volume de arrecadação fiscal em dúvida, crescentes encargos sociais e o fosso entre ultra-ricos e classes médias e pobres a alargar, as disfunções dos Estados avultam e fomentam descontentamento e desordem. O processo não está confinado a Portugal, nem à União Europeia: com as tecnologias digitais, o recurso ao “offshore” para desviar e parquear ativos sonegados à tributação refinou-se, tornando-o “pilar” do sistema financeiro global.

Só com uma reforma fiscal que absorva o impacto da Inteligência Artificial e combata desigualdades sociais, e só com efectiva regulação a nível global, se poderá travar a erosão das bases tributárias nacionais e a injustiça fiscal inerente. E só assim os Estados poderão assegurar níveis de investimento público e privado geradores de crescimento económico sustentável.

As receitas políticas para uma reforma fiscal em Portugal são diferentes, refletindo diversos interesses e ideologias. Mas nenhuma pode ignorar a evolução internacional e os esforços que se desenvolvem no plano europeu e global, acentuados, na atual conjuntura, pelas necessidades de financiamento da Defesa da UE e de cada um dos seus Estados-Membros.

Nenhuma reforma fiscal pode também ignorar a centralidade da capacitação e da autoridade efectiva da administração tributária – e portanto, dos seus quadros profissionais – para cumprir e fazer cumprir o que seja democraticamente

determinado.

Neste livro, procuramos contributos de diferentes especialistas, e de alguns não especialistas, nacionais e internacionais, procurando apontar caminhos que nos tirem da actual disfuncionalidade estatal e da desordem global. Porque,

também e sobretudo no domínio da fiscalidade, é da desordem que terá de emergir uma nova ordem, que todos queremos democrática e mais justa.

Ana Gomes e Nuno Barroso

Os coordenadores