Estudos de Direito Europeu
Os Estudos de Direito Europeu, ora reunidos pela Associação Portuguesa de Direito Europeu (“APDE”), correspondem aos relatórios apresentados nos congressos da Federação Internacional de Direito Europeu por professores universitários, advogados e juristas portugueses. Os temas debatidos nos referidos Congressos acompanham a evolução da Comunidade Europeia e da União Europeia tratando assuntos relacionados, designadamente, com a construção e aprofundamento do mercado interno, ou com os princípios referentes à articulação entre as Instituições Comunitárias e os Estados-membros, ou ainda, numa fase posterior, com a construção da União Económica e Monetária.
La Receptación como Delito contra el Mercado Formal
Reglas constitutivas y derecho
El concepto de «poder constituyente»
Decisões dos Tribunais Estaduais e Arbitragem Transnacional 


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