Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho

Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho

De acordo com a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações da Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro) e o Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações da Lei n.º 107/2019, de 9 de setembro)

Uma edição que se pretende prática, onde se reúne o Código do Trabalho e o Código de Processo de Trabalho, destacando as alterações introduzidas nos diferentes normativos.

O livro inclui, também:

• Regulamento ao Código do Trabalho;
• Regime das contraordenações laborais;
• Quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;
• Tabela de remunerações mínimas mensais;
• Índices Remissivo e Geral.