Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

As entidades públicas defrontam-se hoje com vários desafios, em especial o de implementarem e garantirem a conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), realidade que exige um elevado investimento na análise e revisão de todos os processos e tratamento de dados pessoais.

No mercado editorial português e outra documentação publicada, a implementação e manutenção de sistemas RGPD centrados nas especificidades da Administração Pública e suas entidades tem sido ignorada.

Este livro, suprindo esta lacuna, foca-se nas necessidades e especificidades da Administração Pública central, local e regional em matéria de RGPD, tendo sido concebido para ser um guia de consulta rápida, breve e prático, e que sistematiza o processo de implementação do sistema RGDP em sete passos.

Nesta segunda edição são abordadas novas temáticas, relacionadas com o conceito de risco, processo, objetivos e tipos de auditorias, bem como princípios e considerações sobre a execução de auditorias de conformidade a ter em conta no âmbito do RGPD.

A metodologia apresentada contempla exercícios e ações práticas a desenvolver, como entradas, resultados a obter e listas de verificação e controlo, numa abordagem instrumental e procedimental que facilita a aplicação imediata do RGPD, das normas técnicas da RCM n.º 41/2018 e da legislação nacional de execução do RGPD, a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.