O Novo Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho

NOTA PRÉVIA

Com esta publicação, que constitui o volume II da colecção ESTUDOS APODIT, dá-se continuidade ao projecto de edição de trabalhos, projectos e iniciativas de valia científica e prática sobre temas laborais, que constitui um dos desígnios estatutários da Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

A presente obra resulta de dois Seminários, organizados pela APODIT, sobre o tema «O novo Código do Processo Civil e o Processo Laboral», que tiveram lugar em Lisboa (16 de Janeiro de 2015) e em Braga (2 de Outubro de 2015).

Com estas iniciativas, a APODIT vai ao encontro de outro dos seus desígnios estatutários: tratar, em termos científicos e com recurso a especialistas, temas laborais relevantes, actuais ou especialmente candentes. No caso, para além do interesse estrutural das matérias do processo de trabalho, a actualidade do tema decorre, como é sabido, da entrada em vigor de um novo Código do Processo Civil, cuja articulação com o Código de Processo do Trabalho se tem revelado particularmente difícil e colocado inúmeros problemas. Os Seminários constituíram pois um momento de encontro – aliás, extraordinariamente concorrido em ambas as edições – entre juslaboralistas de diversas formações e áreas profissionais, que permitiu uma reflexão actual, crítica e enriquecedora sobre esta problemática.

A obra que ora se publica reúne comunicações dos prelectores desses Seminários, que versam temas tão diversos como o sentido da autonomia do processo do trabalho em face do processo civil, as incidências do novo Código do Processo Civil no processo laboral declarativo comum, os procedimentos cautelares laborais e o problema da inversão do contencioso, a acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, os processos laborais especiais em matéria de acidentes de trabalho, em matéria de tutela dos direitos de personalidade e em matéria de protecção da igualdade e não discriminação, bem como a nova acção para reconhecimento da existência de um contrato de trabalho, e ainda o regime dos recursos em face do novo Código do Processo Civil. Aos prelectores que, para além da preparação das respectivas comunicações, tiveram ainda o trabalho de preparar os textos que seguem, deixamos uma nota de profundo reconhecimento.

Cabe ainda dizer que, tal como outras iniciativas da APODIT, a organização destes Seminários beneficiou do apoio activo de alguns dos parceiros institucionais da nossa Associação. Assim, para além da colaboração do Centro de Estudos Judiciários em ambos os Seminários, foram nossos parceiros no evento de Lisboa a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e o seu Centro de Investigação e o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, tendo ainda o evento contado com a participação de Sua Excelência o Ministro do Emprego, Solidariedade e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares; e colaboraram em especial na realização do evento de Braga a Escola de Direito da Universidade do Minho, o Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e a Associação Jurídica de Braga. A todos deixamos o nosso agradecimento.

Lisboa, 20 de Janeiro de 2016

Maria do Rosário Palma Ramalho
Teresa Coelho Moreira