Da Ética e História da Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Os professores de Direito são obrigados a contribuir, com o seu saber e experiência profissional, para a evolução dos institutos jurídicos e melhoria das soluções legislativas convocadas para a resolução dos concretos problemas das nossas gentes. Os tempos não são fáceis, nem hoje, nem ontem, para a docência. Embora a “arte de ensinar” seja a mais gratificante das artes, em termos pessoais e intelectuais, o certo é que a magreza dos proventos nem sempre é boa conselheira para o arrimo a níveis elevados de qualidade, como o demonstram as desertas estantes da biblioteca da nossa Escola de Coimbra. Cada vez mais se vende “gato por lebre”, cada vez mais cada um cultiva o seu “arrátel de glória”. Há, mesmo, presentemente, um discurso eloquente, bafiento e culturalmente asséptico que “nos governa”, o “falso é verdadeiro”, nos tempos que correm. A arte de ensinar, pela sua nobreza, é tão cintilante e importante como a arte de burilar a pedra preciosa “em bruto”, que é todo o aluno, no seu caminho para a luminosidade e cintilância intelectuais e profissionais, após devido e merecido tirocínio. Neste contexto, eis o nosso contributo para a Ciência do Direito, com a esperança de que, ainda que não aproveite a todos, a ninguém sejam estas lições nocivas.

Por opção metodológica, as várias categorias de deveres deontológicos foram sistematizadas e organizadas em capítulos que, contudo, não se desenvolveram aqui, por integraram a nossa outra obra que complementa a presente: Breve Guia dos Deveres dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, 3.ª Edição, Rei dos Livros, Lisboa, 2019. O que significa que esta outra obra é complementar da presente. Em posterior edição, será natural que tais matérias passem a integrar, totalmente a presente obra.