Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume I
Nota Introdutória à 5.ª Edição (extrato)
(…) Esgotada a edição anterior desta obra, entendeu-se agora ser oportuno proceder a uma nova edição a qual, além de permitir a atualização dos textos já nela anteriormente incluídos (à luz dos desenvolvimentos doutrinários e jurisprudenciais entretanto verificados, ou de uma reflexão mais demorada sobre as implicações das últimas revisões legislativas do Código), proporcionou o regresso de temas que haviam sido provisoriamente excluídos do âmbito da obra (como o dos contratos sobre poderes públicos) e o tratamento renovado de outros temas (como o caso do concurso de conceção).
Mais importante ainda, esta edição dos presentes Comentários conta com novos textos, que cobrem matérias que não se encontravam tratadas nesta obra (caso do modelo de avaliação das propostas) ou que abordam as ligações da contratação pública com temas transversais, de atualidade intemporal [como a importância dos regimes de prevenção (e combate) da corrupção no campo dos contratos públicos], acrescentando-se ainda um estudo sobre um tema que não poderá mais ser ignorado e, segundo se julga, assumirá uma importância cada vez maior no futuro: a contratação pública e as alterações climáticas.
O aditamento destes novos textos motivou uma pequena alteração formal na estruturação da obra, com a fusão das anteriores secções I (Intersecções) e II (Reflexões gerais) numa única secção, intitulada Intersecções e aspetos gerais, que espelha de forma mais rigorosa a ordenação interna da obra.(…)
Índice (Volume I)
Apresentações
| O processo de revisão em curso dos regimes de contratação pública: apreciação geral – Mário Aroso de Almeida
| Revisão de 2022 da legislação da contratação pública – Pedro Costa Gonçalves
I. Interseções e aspetos gerais
| O CCP e as regras de legística formal: em busca da amizade perdida – Inês Inverno e José Miguel Figueiredo
| A contratação pública no Direito da Concorrência: estudo de novas evidências e tendências – Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins
| O risco de colusão em Contratação Pública: a intervenção da Autoridade da Concorrência e o Código dos Contratos Públicos – Miguel Marques de Carvalho
| A tutela de normas laborais e o dever de diligência em matéria de contratação pública sustentável – Ana F. Neves
| A revisão do CCP em diálogo com a jurisprudência – Carlos Carvalho
| A governação dos contratos públicos no CCP – Fernando Oliveira Silva
| A profissionalização do Comprador Público em Portugal – Artur Trindade Mimoso
| O CCP e o Tribunal de Contas – José F. F. Tavares
| Corrupção e contratos públicos: nótula introdutória – Ricardo Pedro
| A responsabilidade civil da entidade adjudicante no âmbito de um procedimento de formação de um contrato público – Maria Ataíde Cordeiro
| Contratos com objeto passível de ato administrativo e demais contratos sobre o exercício de poderes públicos – Jorge Alves Correia
| Contratação pública e alterações climáticas – Carla Amado Gomes e Hong Cheng Leong
II. Aspetos particulares
1. Formação do contrato
| Os princípios jurídicos gerais em matéria de formação dos contratos públicos – Ricardo Branco
| Alguns apontamentos sobre a decisão de contratar no CCP – Débora Melo Fernandes
| Consultas preliminares ao mercado no CCP – Raquel Carvalho
| Contratos excluídos – Rafael Ribeiro
| A escolha e a violação dos critérios de escolha dos procedimentos pré-contratuais no Código dos Contratos Públicos – João Filipe Graça
| Critérios de escolha do procedimento: o valor e a tentação da adjudicação directa – Aquilino Paulo Antunes
| A contratação in house e interadministrativa no CCP – Pedro Fernández Sánchez
| Os contratos de cooperação entre entidades adjudicantes – Jorge Pação
| Serviços sociais e outros serviços específicos – Domingos Soares Farinho
| Os setores especiais no CCP – Vera Eiró
| Adjudicação por lotes – José Duarte Coimbra
| A consulta prévia – Vasco Moura Ramos
| A qualificação dos candidatos – Diogo Duarte de Campos e Carla Machado
| O diálogo concorrencial – Luciana Sousa Santos
Coordenadores: Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Marco Caldeira e Tiago Serrão
Finanças Mercados e Instrumentos
Discricionariedade da Administração Pública no Exercício do Poder Disciplinar no Vínculo de Emprego Público
Liderança de Equipas na Resolução de Problemas Complexos
Reflexões Contabilisticas
Os Segredos que o Nosso Corpo Revela
Manual de Competências
Humanizar as Organizações
Princípios de Gestão de Recursos Humanos
A Trilogia do IRC: Da Contabilidade à Fiscalidade em Perspetiva Analítica
Código do Trabalho da Guiné-Bissau
Direito Internacional Público
Finanças Tóxicas e Crises Financeiras
Da Ética e História da Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Microbiologia Médica
Cuidados Paliativos Perineonatais
Manual de Psicopatologia
Microbiologia Médica Volume 2
Harrison's Principles of Internal Medicine
Escritos de Direito da Comunicação Social
Adoção e Apadrinhamento Civil
Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil
Álgebra Linear - Teoria Prática
Estudos Sobre o Constitucionalismo no Mundo de Língua Portuguesa
Derecho Administrativo y Derecho Penal: Reconstrucción de los Límites
Causalidade Complexa e Prova Penal
Passagens
Estudos sobre a Actividade Inspectiva
Cálculo Financeiro Vol. 1
Estatística Descritiva
Matemática Básica para Decisões Administrativas
Introdução à Programação em Mathematica
Fundamentos e Aplicações do Cálculo Financeiro
Perfis Psicocriminais
Psicossociologia das Organizações - Fundamentos e Aplicações
Fundamentos de Análise Numérica
Estatística Aplicada 2
Estatística para a Qualidade
Recursos Penais Angola
Direito Processual Penal de Angola
Direito Penal Parte Geral 7ª edição
Matemática Financeira
Estatística Descritiva Manual de Auto-Aprendizagem
Manual de Acessibilidade e Mobilidade
Manual de Segurança
Urbanização, Espaços Verdes e Sustentabilidade
Auditoria Laboral à Empresa
Desenvolvimento, Direitos Humanos e Segurança
Códigos Penal e de Processo Penal
El Daño Moral y Su Cuantificación
A Missão do Redentor
Às Portas do Terceiro Milénio
A Torrente Oculta
FLOW – Full Life, Outstanding Work
Economia e Finanças Públicas
Códigos do Trabalho e Processo do Trabalho
O Evangelho da Vida
Psiquiatria Fundamental
A Fome no Mundo
João XXIII Mensagem Espiritual
Direito do Trabalho Da teoria à Prática
Código do Trabalho 2024
Paradoxos da Liderança
Manual de Comportamento Organizacional e Gestão
Analisar a Performance Financeira
Negociar
Fusões, Aquisições, Cisões e Outras Reestruturações de Empresas vol. 2
Era uma Vez um Talento
Manutenção Lean
Inovação e Marketing em Serviços
Celebração Diária da Eucaristia
Juslaboral
Contratação Colectiva
Caminhos da Justiça e da Paz
Protocolo Empresarial
Neurologia Fundamental
Negociar & Vender
Estatística Descritiva Aplicada à Gestão
Secretariado
As Razões da Nossa Esperança
Regime Disciplinar da Administração Pública
Manual de Distribuição
Gestão do Conhecimento
As Funções do Executivo
Dos Estatutos dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e dos Advogados
Direito da Contratação Colectiva de Trabalho
Álgebra Linear
Matemática - Cálculo Integral em IR
Curso de Teologia dos Sacramentos
Manual de Direito do Trabalho
Recursos Penais
Introdução à Matemática
Introdução à Gestão das Operações
Las Razones de la Pena
Breves noções de direito que todos devem saber
Direito Público
La Piratería y Otros Delitos Contra la Seguridad de la Navegación Marítima
¿Justicia de Transición?
El Origen de los Delitos
O Conforto no Cuidar
Economia Monetária e Financeira
Acolhimento e reanimação do recém-nascido de termo e pré-termo
O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto
Psicoterapia e Sentido da Vida
Estudos sobre o papel da Polícia Civil em um Estado Democrático de Direito
Novos Estudos de Direito Penal
Código de Processo Civil Anotado Tomo I
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Siadap
Código Penal e Código de Processo Penal
Toxicologia Forense
Criminologia Forense Tomo I
O Que São as Ciências Forenses?
Código de Processo Civil Anotado Tomo II
Código Tributário nos Tribunais
Exercícios de Macroeconomia
Descentralizar e Responsabilizar por Resultados
Gás Natural - Uma Nova Energia na Mobilidade
Ar
Reabilitação Urbana e a Sustentabilidade das Cidades
Risk Management
Balanced ScoreCard e Hoshin Kanri
Código do Trabalho e Legislação Complementar
Relação Jurídica de Emprego Público: Do Público ao Privado
Direito do Ambiente
Gestão da Formação nas Organizações
Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume II
Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume I
Revista de Direito Administrativo n.º 5
Código Penal Anotado Vol II
Direitos Reais
Direitos Reais
Gestão de Recursos Humanos
Gestão de Operações
Manual de Práticas Contabilísticas
A Academia de Coimbra
Lecciones de Derecho Administrativo
El Delegado de Proteccíon de Datos en El RGPD y la Nueva LOPDGDD
Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental
La Orden de Protección Europea
Glosas Abertas de Filosofia do Direito
Manual de Urgências e Emergências
Novos Estudos Sobre Liberdade Religiosa
Direito e Psicanálise
Contabilidade Gerencial
Investigação – O Processo de Construção do Conhecimento
Eleições
JusFormulários Viação
Cristo Que Passa - Homilias
Criminologia Forense
Direito Registral Predial
La Movilidad de Sociedades en la Unión Europea
O Acesso à Água Potável
MNAA 2010-2019
Derecho Procesal Penal
La Mediación Penal
Protocolos em Medicina Interna
Crónicas do Benim
História do Direito Português e do Pensamento Jurídico
Escudo de Vidro
Psicologia, Justiça & Ciências Forenses
Elucidário
Justiça
Formação Apostólica
A Interpretação da Bíblia na Igreja 


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