Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo

A presente coletânea de legislação destina-se, no essencial, a fornecer aos alunos os materiais necessários, para o acompanhamento das matérias lecionadas na unidade curricular de Direito do Urbanismo.

Não obstante, pode igualmente constituir uma importante ferramenta de trabalho para todos os interessados e operadores jurídicos nestas matérias.

Nesta 2.ª edição foram revistos e atualizados todos os diplomas que, entretanto, foram objeto de alterações legislativas, designadamente:
• Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional;
• Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
• Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
• Código das Expropriações;
• Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.