Insolvência e Recuperação de Empresas

Insolvência e Recuperação de Empresas

A presente obra continua com o escopo de tratar todo o processo de insolvência e recuperação, até ao seu termo ideal, ou melhor tratar todo o processo, mas aquele que serenamente segue os fins da insolvência e revitalização de empresas, tal como se retira do espírito do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas.

De resto se não fosse nestes moldes, teríamos para aqui expor um “tratado” e não um livro de minutas, que pretendemos simples e de fácil apreensão, que ajude o leitor na sua vida prática e não o contrário.

Interessa igualmente referir que as presentes minutas, estão atualizadas para funcionarem no novo figurino de organização judiciária, ou seja, ao abrigo da Lei n.º 62/2013 de 26 de Agosto (L.O.S.J) e Decreto-Lei n.º 49/2014 de 27 de Março (R.L.O.S.J) obviamente também se encontram redigidas em prol do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março com a última redação pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro.

Optámos, porém nesta edição revê-la e aumentá-la com requerimentos que entendemos enriquecerem um pouco mais a obra.

 

minuta 1: petição inicial de apresentação à insolvência de cônjuges, casados em regime de comunhão de adquiridos, tendo créditos e direitos em herança.

minuta 2: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular, casada em regime de separação de bens.

minuta 3: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa singular divorciada.

minuta 4: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoas singulares casadas em regime de comunhão de adquiridos, aposentados.

minuta 5: petição inicial de apresentação à insolvência de pessoa coletiva.

minuta 6: oposição a pedido de insolvência por parte de credor na insolvência de pessoa singular.

minuta 7: petição inicial de ação de declarativa sob forma de processo comum contra massa insolvente.

minuta 8: petição inicial de ação de verificação ulterior de créditos.

minuta 9: petição inicial de procedimento cautelar contra massa insolvente.

minuta 10: petição inicial de processo especial de revitalização.

minuta 11: petição inicial de impugnação de lista de créditos.

minuta 12: recurso de apelação.

minuta 13: requerimento de junção de comprovativos de despesas subsequentes.

minuta 14: requerimento a pedir para ser apreciado a exoneração do passivo.

minuta 15: requerimento a indicar a nova morada dos insolventes.

minuta 16: requerimento a solicitar a retificação de nome de um dos insolventes.

minuta 17: requerimento a juntar aos autos documentos que não puderam ser juntos com a petição inicial por ultrapassar os 3 megabytes.

minuta 18: requerimento a pedir a suspensão de ação executiva por conta de a executada estar insolvente.

minuta 19: reclamação de créditos em processo de insolvência.

minuta 20: reclamação de créditos em processo de revitalização.

minuta 21: requerimento de certidão para efeitos fiscais.

minuta 22: requerimento de junção de voto escrito.

minuta 23: requerimento com voto escrito, a favor de aprovação de plano de insolvência.

minuta 24: carta a credores não subscritores da petição de revitalização.

minuta 25: carta de credor a indicar que pretende participar nas negociações de revitalização.

minuta 26: acordo de prorrogação de prazo em processo de insolvência.

minuta 27: procuração forense com poderes especiais para votar em processo de insolvência.

minuta 28: ata de pessoa coletiva a deliberar a interposição de processo de insolvência ou recuperação.

minuta 29: declaração de empresa indicando a atividade desenvolvida nos últimos três anos.

minuta 30: declaração de pessoa singular a referir que não teve processos de insolvência nos anos transatos ao processo e que se compromete a cumprir todos os deveres inerentes ao processo de insolvência.

minuta 31: declaração conjunta do credor e do devedor para efeitos de início de processo especial de revitalização.

minuta 32: relação de credores do requerente de insolvência.

minuta 33: mapa de trabalhadores do requerente de insolvência.

minuta 34: relação de ações judiciais a correr contra o requerente de insolvência.

minuta 35: relação de direitos de que o requerente da insolvência é titular.

minuta 36: relação de bens em regime de arrendamento que o requerente da insolvência dispõe.

minuta 37: requerimento de redução de penhora, por parte de insolvente que não tem a residência de menor.

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