Tribunal Constitucional Federal alemão

Tribunal Constitucional Federal alemão

Decisões anotadas sobre direitos fundamentais – Vol. III

Este livro é o terceiro volume de uma obra composta de 5 volumes que cobre as principais decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão (TCF) que tenham interpretado e aplicado os direitos fundamentais da Constituição da Alemanha (Art. 1 – 19 da Grundgesetz, a seguir: GG). Além das normas pertinentes ao catálogo de direitos fundamentais, aparecerão decisões em que foram aplicadas normas da GG que se encontram fora dele, mas que lhe são análogas, por outorgarem garantias constitucionais processuais.

Neste terceiro volume, foram trazidas decisões, nas quais o TCF valeu-se de parâmetros constitucionais derivados dos direitos fundamentais dos Art. 6, 9, 19 IV, 101 e 103 GG: direitos fundamentais ao casamento e à família (Art. 6 I GG); liberdade de associação (Art. 9 GG); direito à via jurisdicional (Art. 19 IV GG); direito ao juiz natural (Art. 101 I 2 GG); direito à “oitiva judicial” – ampla defesa e contraditório (Art. 103 I GG); nulla poena sine lege (Art. 103 II GG); ne bis in idem (Art. 103 III GG).

Precede ao conjunto dos excertos das 23 decisões contempladas uma introdução que tem o escopo de revelar ao leitor a coesão sistemática entre os três complexos temáticos tratados. A distribuição pelos 7 capítulos (Capítulos 13 ao 19, tendo em vista o conjunto da obra) foi orientada pelos direitos fundamentais interpretados que serviram ao TCF de parâmetro de julgamento. Todos eles foram introduzidos, respectivamente, por um texto do autor que, ora mais extensa ora mais sucintamente, apresenta as primeiras linhas de cada dogmática específica e justifica a escolha das decisões. Para cada uma das 23 decisões, compôs-se uma síntese da matéria decidida (“fatos” jurídicos submetidos ao juiz natural exclusivo de questões constitucionais: o TCF). Por fim, os excertos do texto original traduzido foram enriquecidos, sempre que necessário, com notas de rodapé do autor.

APLICAÇÃO
Texto imprescindível a todo pesquisador e operador do direito constitucional que busca elementos jurídico-comparativos para mais bem fundamentar e estruturar seus trabalhos, peças processuais ou decisões judiciais.

Prof. Dr. Leonardo Martins é Professor dos Programas de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde pesquisa e leciona direito constitucional, direitos fundamentais e sistemas processuais constitucionais. É Bacharel em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP, 1994), Mestre (LL.M., 1997) e Doutor (doctor iuris – Dr. iur., 2001) em Direito Constitucional pela Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha. O autor participou de diversos períodos de investigação pós-doutoral: Hans-Bredow-Institut für Medienforschung, da Universität Hamburg (2004); Erich Pommer Institut für Medienrecht, Medienwirtschaft und Medienforschung, da Universität Potsdam (fellow da Fundação Alexander von Humboldt, 2008-2010); Humboldt-Universität zu Berlin (2011-2012, 2013-2014, 2014-2015 e 2017); e Humboldt Institut für Internet und Gesellschaft – HIIG (Berlin, 2018-2019). Foi professor visitante da Humboldt-Universität zu Berlin (2001-2012).