Autonomia e Direito da Família e das Sucessões I

Autonomia e Direito da Família e das Sucessões

Este Volume I incide fundamentalmente sobre efeitos pessoais do casamento, um contrato pessoalíssimo cuja dogmática não prescinde hoje de reponderação, dada a profunda divergência doutrinária e também jurisprudencial que se tem verificado a seu respeito.

O incumprimento dos deveres conjugais desencadeia responsabilidade civil contratual? Obtendo resposta negativa em muitas outras ordens jurídicas, a pergunta concita, entre nós, uma discussão intensa.

A qualificação do instituto que o artigo 1577.º do Código Civil denomina de contrato de casamento deve ser repensada.

É um contrato comum? Ou importa questionar a contratualidade do casamento em nome do respeito pelos direitos de personalidade dos cônjuges?

E a contratualidade do casamento coloca-se em questão para aviltar a relação que resulta do mesmo casamento? Ou antes para dignificar a margem de liberdade dos cônjuges e a responsabilidade que as suas relações pessoais impõem?

A resposta, do ponto de vista em que nos situamos, trilha o segundo caminho.