Direito Sucessório – Apontamentos

Direito Sucessório – Apontamentos

Parte I – Introdução e Estática Sucessória
I. Direito das Sucessões, Direito Sucessório e realidades parassucessórias: o Direito Sucessório no Séc. XXI
1. O Direito Sucessório como ramo do direito
2. Objeto e caraterísticas do Direito Sucessório: necessidade de abertura às novas realidades
2.1. Objeto do Direito Sucessório
2.2. Caraterísticas do Direito Sucessório
3. Princípios do Direito Sucessório. Alargamento da liberdade testamentária através dos institutos alternativos ao testamento

II. O conceito de sucessão: vexata quaestio
4. O conceito de sucessão: sucessão constitutiva e sucessão translativa
5. As sínteses doutrinais em torno do conceito de sucessão
6. As doações com finalidades sucessórias: em particular a partilha em vida
7. Ainda sobre a partilha em vida: o Direito Sucessório como âmbito por excelência das atribuições mortis causal Ou, de forma mais ampla, relevância das formas de regulamentação da sucessão?
8. A antecipação sucessória e o adiantamento sucessório

III. Objeto da sucessão
9. Objeto da sucessão

IV. Espécies de sucessores e espécies de sucessão
10. Espécies de sucessores: Análise do artigo 2030.° – distinção entre herdeiro e legatário como eixo estruturante do Direito Sucessório português; sua crítica. Refutação do conceito de herança ex re certa
10.1 Distinção entre herdeiro e legatário como eixo estruturante do Direito Sucessório português
10.2. Crítica à distinção entre herdeiro e legatário
10.3. Refutação do conceito de herança ex re certa
11. Espécies de sucessão
12. O direito de suceder

V. Enquadramento da divisão do programa em estática sucessória e dinâmica sucessória
13. Designação sucessória quanto ao objeto e quanto à fonte

VI. O regime legal aplicável aos herdeiros e aos legatários (designação quanto ao objeto)
14. Herdeiros e legatários: regime legal

VII. Designação quanto à fonte: as modalidades de sucessão e sua hierarquia
15. As modalidades de sucessão e sua hierarquia
16. A sucessão legítima em particular
16.1. A sucessão legítima comum
16.2. A sucessão legítima anómala
16.3. Crítica às regras da sucessão legítima
17. A sucessão legitimária: primeira abordagem
17.1. Sucessíveis legitimários, cálculo da legítima e breves notas sobre imputação de liberalidades
17.2. O cálculo da herança contratual e da herança testamentária
17.3. A intangibilidade quantitativa e qualitativa da legítima .
17.4. A sucessão legitimária anómala
17.5. Crítica às regras da sucessão legitimária
18. A sucessão testamentária em particular
18.1. Caraterísticas do testamento
18.2. As modalidades de testamento quanto à forma. O problema do testamento per relationem
18.3. Os requisitos de fundo do testamento. Requisitos quanto ao objeto
18.4. A interpretação e a integração de lacunas do testamento
18.5. A capacidade testamentária. A substituição pupilar e quase-pupilar
18.6. As indisponibilidades relativas
18.7. A falta e os vícios da vontade
18.8. As disposições condicionais, a termo e modais
18.9. Os legados
18.10. A nulidade, anulabilidade, revogação e caducidade dos testamentos e das disposições testamentárias
18.11. A situação jurídica dos sucessíveis testamentários em vida do autor da sucessão
19. A sucessão contratual em particular: autodeterminação sucessória – por testamento ou por contrato?
19.1. Âmbito da proibição de pactos sucessórios
19.2. A ratio da proibição
19.3. Pactos sucessórios nominados admitidos no direito português (análise pormenorizada do seu regime legal)
19.4. A posição do sucessível contratual em vida do autor da sucessão
19.5. O recuo da proibição de pactos sucessórios em alguns ordenamentos jurídicos estrangeiros
19.6. O recuo da proibição de pactos sucessórios no direito português
19.6.1. O novo pacto sucessório renunciativo entre esposados admitido na lei portuguesa: aspetos gerais. Sua verdadeira importância
19.6.2. A atenuação (rígida) dos efeitos do novo pacto sucessório renunciativo. A regra de imputação do artigo 2168.72 e o caráter parcial da renúncia
19.6.3. Irrevogabilidade por mútuo acordo?
19.6.4. A posição sucessória do cônjuge após a renúncia
19.6.5. Apreciação final do novo pacto sucessório
19.7. Análise crítica da sucessão contratual e conclusão: autodeterminação sucessória – por testamento ou por contrato?