Lei Geral Tributária

Lei Geral Tributária

A anterior edição desta obra, publicada em 2003, encontra-se há muito esgotada e, apesar do bom acolhimento que teve e haver conhecimento da conveniência da publicação de uma nova edição, só recentemente se reuniram as condições para a concretizar.

Desde a anterior edição ocorreram inúmeras alterações da Lei Geral Tributária e do Código de Procedimento e de Processo Tributário, bem como de legislação avulsa directa e subsidiariamente reguladora do direito tributário. Por outro lado, o longo período de tempo decorrido permitiu assistir a uma considerável evolução da jurisprudência, nomeadamente relativa a questões sobre matérias novas, colocadas com base em alterações legislativas introduzidas na Lei Geral Tributária. Por estas razões, muitos dos comentários e anotações da anterior edição necessitavam de ser actualizados e impunha-se a apreciação das novas questões que as alterações introduzidas na Lei Geral Tributária colocam. Nesta nova edição, procedeu-se à revisão e desenvolvimento das anotações e comentários anteriores e introdução de novos comentários, bem como às referências jurisprudenciais mais relevantes, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários e da administração tributária.