Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI

Direito Internacional Público e Ordem Jurídica Global do Século XXI

Nota à 2.ª edição

A presente edição foi preparada com o objectivo de, por um lado, rever e actualizar o texto publicado em 2014, objecto de sucessivas reimpressões, e, por outro lado, alargar o âmbito das matérias seleccionadas. Aos três capítulos da primeira edição, foi acrescentado um novo capítulo dedicado ao tema dos sujeitos do Direito Internacional Público.

Mantém-se, assim, a função desta obra, a de servir de apoio ao estudo introdutório do Direito Internacional Público. Por vários factores (a extensão das matérias, o acesso muito facilitado via internet aos textos doutrinários e de divulgação, o risco da obsolescência decorrente da aceleração das mudanças do padrão normativo), entendemos que o livro de ensino cumpre melhor o seu destino se limitado a um conjunto de matérias estruturantes. O exacto conhecimento destas matérias condiciona a compreensão dos institutos jurídicos específicos e, sobretudo, proporciona a base científica de uma necessária capacidade crítica sobre as magnas questões do Direito Internacional como estatuto jurídico da comunidade internacional. Neste sentido, numa relação pensada de complementaridade com este livro, promovemos a publicação de três obras colectivas, cada uma delas dedicada a uma área própria da normatividade internacional:
– O Direito Internacional e o uso da força no século XXI, Lisboa, AAFDL, 2018 (com Rui Tavares Lanceiro);
– Ordem Jurídica Global do século XXI. Sujeitos e actores no palco internacional, Lisboa, AAFDL, 2020 (com Rui Tavares Lanceiro e Francisco Abreu Duarte);
– Direitos Humanos e Estado de Direito. Protecção no quadro europeu e internacional, Lisboa, AAFDL, 2022 (com Ana Rita Gil e Tiago Fidalgo de Freitas).
Aos Colegas que trabalharam comigo na coordenação destas obras, no quadro da tarefa partilhada do ensino do Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e aos Autores dos mais de sessenta estudos especificamente elaborados, o meu reconhecido agradecimento.

Índice geral (abreviado)

Capítulo 1 – A identidade do Direito Internacional Público
Secção I. O Direito Internacional Público: relance introdutório
Secção II. Formação e evolução histórica do Direito Internacional Público

Capítulo 2 – Fontes do Direito Internacional Público
Secção I. Elementos de uma teoria geral das fontes internacionais
Secção II. Em especial, o regime normativo de celebração de convenções internacionais – aspectos fundamentais sobre o Direito dos Tratados
Secção III. Em especial, o procedimento de vinculação por convenções internacionais e a Constituição Portuguesa

Capítulo 3 – Normas internacionais e eficácia na ordem jurídica portuguesa
Secção I. Articulação entre Direito Internacional e Direito Interno
Secção II. A Constituição Portuguesa e a eficácia jurídica das normas internacionais e eurocomunitárias

Capítulo 4 – Sujeitos do Direito Internacional Público. O estado e os outros:quem é quem na ordem jurídica global
Secção I. Personalidade jurídica em Direito Internacional: uma noção clássica que se renova
Secção II. Conteúdos típicos da subjectividade internacional – em particular, o Estado