Colectânea de Textos de Direito Internacional Público

NOTA PRÉVIA

A presente colectânea representa a compilação dos textos normativos e demais —jurídicos de Direito Internacional mais relevantes para o estudo da disciplina de Direito Internacional Público. A fonte de inspiração foram os programas da disciplina disponibilizados pelos regentes da disciplina na Faculdade de Direito da Universidade
Lisboa ao longo dos últimos anos. Procurou-se igualmente que os textos incluídos tivessem utilidade para um conjunto vasto de outras disciplinas relacionadas com o Direito Internacional, do 1.°, 2.° e 3.° ciclos de estudos.
A respectiva organização compreende oito núcleos temáticos que cobrem as grandes áreas de Direito Internacional, abrangendo o Direito dos Tratados, os sujeitos de Direito Internacional (designadamente os Estados e as Organizações Internacionais), o Direito Diplomático e Consular, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o uso da força, a responsabilidade internacional, o Direito Penal Internacional e a resolução pacífica de conflitos. Existem ainda dois anexos, cobrindo actos jurídicos de Direito interno e textos históricos com relevância para as disciplinas.
Os textos seleccionados foram publicados sempre na sua versão oficial. Existindo uma versão em língua portuguesa publicada no Diário da República, utilizou-se essa versão. Não sendo esse o caso, incluiu-se o texto originário em língua inglesa.
Tendo em conta a vastidão de documentos de Direito Internacional relevantes, foi dada preferência aos textos vigentes na ordem jurídica da República Portuguesa, incluindo-se apenas outros textos quando os mesmos fossem centrais para o estudo da disciplina.
Antes de cada texto, foi introduzida uma nota com indicações relativas à sua adopção, ratificação pela República Portuguesa e entrada em vigor. As reservas formuladas por Portugal às convenções aqui compiladas foram introduzidas em nota de rodapé ao preceito em causa.

| DIREITO DOS TRATADOS
| SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL
| DIREITO DIPLOMÁTICO E CONSULAR
| DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
| USO DA FORÇA
| RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL
| DIREITO PENAL INTERNACIONAL
| RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS