As Novas Fronteiras do Direito no Dealbar do Século XXI

A obra As Novas Fronteiras do Direito no Dealbar do Século XXI integra cinco artigos que, respectivamente, tratam das matérias da obtenção da prova penal a partir das “escutas telefónicas” (I), do actual regime legal do crédito ao consumo (II), do contrato de transporte de mercadorias por mar (III), da actividade do juiz e dos limites (legais e outros) impostos à valoração da prova penal (IV) e, por último, da justiça administrativa no dealbar do Século XXI (V).

I – BENJAMIM SILVA RODRIGUES: A(s) Face(s) Oculta(s) de um Método Oculto de Investigação Criminal: As Escutas Telefónicas (e Outras Formas de “Monitorização” dos Fluxos Informacionais e Comunicacionais) (Contributo para a Edificação de um Regime Uniforme e Global de Legitimação e Admissão de Novos Métodos Ocultos de Investigação Criminal no Processo Penal Português).
II – PAULO NUNO HORTA CORREIA RAMIREZ: A actual regulação do crédito ao consumo.
III – ANDRÉ DE MATOS COELHO E SOUSA MARQUES: Aplicação do Direito por Linhas Tortas (Comentário ao Acórdão do STJ de 20 de Janeiro de 1994, sobre o Contrato de Transporte de Mercadorias por Mar).
IV – SARA LEITÃO MOREIRA: O Juiz e os Limites à Valoração da Prova Penal – Breves Considerações.
V – BENJAMIM SILVA RODRIGUES: A Justiça Administrativa no Dealbar do Século XXI (Dos Traumas de Infância Rumo a uma Adolescência Assexuada).