Código Penal

O livro Código Penal – Edição Académica foi especificamente desenvolvido para responder às necessidades de estudantes de Direito Penal, mas tem-se também revelado da maior utilidade para os profissionais da área que privilegiam livros completos, mas fáceis de transportar.

São inúmeras as alterações legais contempladas nesta 10.ª edição:

Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro – alterações ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, ao Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de outubro e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; Lei n.º 25/2021, de 11 de maio – alterações às tabelas I-A, II-A, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; Decreto-Lei n.º 56/2021, de 30 de junho – introduziu alterações à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto; Lei n.º 49/2021, de 23 de julho – introduziu duas novas substâncias à tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro; Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto – alargou a proteção das vítimas de violência doméstica e introduziu alterações ao Código Penal; Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, à Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro, e ao Código Penal; Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro – alterações à Lei n.º 20/2008, de 21 de abril, e ao Código Penal; Lei n.º 99-A/2021, de 31 de dezembro – introduziu alterações à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e à Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto.

Como em todas as obras da Coleção Legislação, até se iniciar a preparação de uma nova edição desta obra poderá descarregar e imprimir atualizações legais de forma gratuita em www.portoeditora.pt/direito.

Conteúdos completos da 10.ª edição:

DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)

CÓDIGO PENAL

LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)

DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)

DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO, DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)

LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)

LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)

LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)

LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)

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