Processo Penal – Inquérito

Processo Penal – Inquérito

A nova edição do Inquérito contempla as alterações introduzidas pela Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro.

Saliente-se que esta coleção disponibiliza livros sobre cada fase processual (inquérito, instrução e julgamento), com explicações práticas, jurisprudência e formulários. E, também, as Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial que podem ser aplicadas em qualquer outra fase processual, excetuando a de execução.