Códigos Penal e de Processo Penal

Códigos Penal e de Processo Penal

Esta obra inclui o Código Penal e o Código de Processo Penal, que foram objeto de recentes alterações, e surge em continuidade e complementaridade de uma oportuna e bem elaborada publicação dos mesmos autores sobre «Convenções Internacionais e Direitos do Homem», enriquecida também pelo Prefácio do Professor-Doutor Gomes Canotilho, caracterizado pela profundidade e brilhantismo a que sempre nos habituou.

A publicação, cuidada e facilitadora de consulta, de legislação atualizada constitui para os profissionais, instituições e cidadãos em geral um relevante serviço de interesse público, sobretudo no circunstancialismo dos nossos dias, caracterizado por constantes, complexas e por vezes vertiginosas mutações da realidade, ou da sua compreensão, com naturais reflexos na atividade legislativa.

Essa mais valia acentua-se quando a publicação incorpora anotações, nomeadamente as que revelam interpretações doutrinais ou jurisprudenciais da legislação, contribuindo para o aprofundamento crítico da «mensagem» da lei e sua adequada aplicação à vida real.

Do prefácio