As Prestações em Espécie

As Prestações em Espécie

Em resultado do facto dos empregadores pretenderem reduzir a sua carga fiscal e parafiscal e tornear a aplicação do princípio da irredutibilidade da retribuição, temos assistido recentemente à proliferação de prestações complementares em espécie.

Assim aparentemente, a retribuição fragmentou-se e complexificou-se.

Mas as atribuições em espécie são susceptíveis de integrar a retribuição? E que requisitos devem preencher para esse efeito?

E podem também integrar a retribuição base? Em que condições? E, nesse caso, como pode esse conceito manter-se operativo?

E em que regime lhes é aplicável?

Procurou-se, ao longo deste livro, contribuir para a construção de uma resposta a estas questões.