Código do Trabalho

O livro “Código do Trabalho” que se apresenta, pretende analisar o conteúdo normativo do Código do Trabalho, antecipando, quando tal seja possível, os principais problemas que se poderão suscitar na aplicação concreta das normas, através de uma visão prática, o mais próxima possível dos problemas concretos do dia a dia. E porque não se poderá esquecer que algumas dessas situações concretas, só judicialmente serão resolvidas, sendo que na preparação que necessariamente terá de fazer o profissional do foro, carecerá também de indicações bibliográficas e jurisprudenciais que lhe permitam pugnar pela melhor aplicação da lei, estas constam em lugar próprio desta obra.

Desde a edição anterior, foram publicados sete novos diplomas que vieram alterar o Código do Trabalho, tendo ainda sido conhecido mais um Acórdão do Tribunal Constitucional.

A importância dos sete textos legais mencionados, bem como dos entendimentos do Tribunal Constitucional justificam a revisão da presente obra, a qual foi actualizada em mais alguns pontos, sempre no intuito de a manter na matriz que fundamentou a sua realização: uma ajuda eminentemente prática a todos aqueles que, como nós, tem necessidade de conhecer e aplicar as normas laborais.