Curso de Direito da Comunicação Social

Curso de Direito da Comunicação Social

Obra que enfoca, de forma global e prática, o regime a comunicação social e dos media em geral, à luz dos direitos fundamentais e dos demais ramos de direito que conhecem desenvolvimentos específicos nesta área. É um estudo que vem preencher uma lacuna na doutrina portuguesa e que propõe respostas às questões relacionadas com a vertiginosa rapidez na produção de mensagens conjugada com a revolução tecnológica que caracteriza a época em que vivemos: problemática da convergência e integração entre os grandes domínios da informática, telecomunicações, audiovisual e multimédia, e, mesmo em si, do conjunto das técnicas de comunicação e das suas condições de utilização, em face das novas regras da eletrónica e das telecomunicações, com a nova ideologia da comunicação, saída do ambiente da cibernética, que implicou uma grande mutação social e levou a alterações profundas no mundo do direito, com uma multiplicidade de normas e fontes, a todos os níveis.

Por outro lado, apresenta soluções para a interpretação prática de questões relevantes tais como:
– Conflito entre direitos fundamentais: liberdade de informação versus censura/direito à privacidade;
– Garantias institucionais: independência política e económica;
– Proteção de direitos e meios adequados à sua concretização;
– Criminalização de determinadas condutas e regime civil e penal de responsabilização;
– As redes sociais;
– Anexo jurisprudencial.