Novo Regime da Normalização Contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo

O Decreto-Lei n.º 36-A/2011 de 9 de março, veio aprovar o regime da normalização contabilística para as Entidades do Setor Não Lucrativo, que faz parte integrante do Sistema de Normalização Contabilística, e que corresponde à criação de regras contabilísticas próprias, aplicáveis especificamente às entidades que prossigam, a título principal, atividades sem fins lucrativos, designadamente associações, pessoas coletivas públicas de tipo associativo, fundações, clubes, federações e confederações, obrigatoriamente aplicável desde 1 de janeiro de 2012.

A forte disseminação que estas entidades têm vindo a conhecer e o importante papel e peso que desempenham na economia, justifica que se reforcem as exigências de transparência relativamente às atividades que realizam e aos recursos que utilizam, nomeadamente através da obrigação de prestarem informação fidedigna sobre a gestão dos recursos que lhes são confiados.

Esta obra, através de uma simbiose entre o estudo académico e uma visão prática da contabilidade e da fiscalidade permite o enriquecimento dos profissionais da contabilidade e também dos dirigentes destas instituições na compreensão das alterações normativas da contabilidade e na aplicação das regras fiscais.

Para além da vertente contabilística do normativo aplicável às Entidades do Setor Não Lucrativo é efetuada uma visão transversal dos aspetos fiscais próprios destas Entidades, sendo apresentados um vasto leque de casos práticos para melhor compreensão desta temática.

A apresentação e análise dos novos modelos de demonstrações financeiras e mapas financeiros específicos para estas Entidades é complementada com a exemplificação do preenchimento dessas peças contabilísticas.

É fundamental que quem está à frente de uma organização com as especificidades de uma Entidade do Setor Não Lucrativo, tenha um conhecimento global, transversal, sistematizado e atualizado das alterações que afetam a forma de mostrar os números da sua instituição, bem como quais as novas obrigações decorrentes das alterações legislativas.

Uma visão sistemática das normas contabilísticas e fiscais integradas neste livro permitem ir ao encontro das necessidades dos dirigentes, estudantes e profissionais da contabilidade, para uma compreensão transversal destas matérias nas Entidades do Setor Não Lucrativo.