Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar (13.ª edição)

De acordo com as Leis n.os 44/2018, de 9 de agosto, e 49/2018, de 14 de agosto

Edição de acordo com as recentes alterações ao Código Penal: Lei n.º 44/2018, de 9 de agosto, e ao Código de Processo Penal: Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, com entrada em vigor a 10/02/2019.
Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal atualizados.

O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como no Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:

– Estatuto da Vítima;
– Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
– Lei da identificação criminal;
– Ilícito de mera ordenação social;
– Regime especial para jovens;
– Regime de júri em processo penal;
– Tráfico e consumo de estupefacientes;
– Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
– Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
– Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
– Organização da investigação criminal.