Os Transportes de Passageiros

Os Transportes de Passageiros-Volume I

ANOTADO E COMENTADO
Inclui :
• A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)
• Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP)

Um instrumento de trabalho que trata do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), para o transporte rodoviário, ferroviário e fluvial ou por vias navegáveis interiores, apresentando- o com notas e comentários e ao mesmo tempo com uma resenha legislativa muito útil para consulta e estudo de quem possa vir a utilizar este volume como instrumento de trabalho, aliás, objetivo primeiro deste livro.

Este primeiro volume nasce da necessidade de análise da lei que vem substituir o muito velho Regulamento dos Transportes em Automóveis (RTA), e vai contribuir para o estudo da disciplina quanto ao transporte ferroviário de passageiros e ao transporte fluvial de passageiros, deixando afloramentos relativos ao transporte marítimo de passageiros, resultante da legislação analisada, nomeadamente da legislação europeia.

ESTRUTURA DA OBRA:
Nota introdutória
Apontamentos de Direito dos TransportesGeneralidades para uma introdução ao Direito dos Transportes.
I – O Transporte
II – O Transporte Terrestre
III. O Transporte Ferroviário
IV – O Transporte Fluvial
V – A Contratação Pública

O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
A lei de aprovação (Lei nº 52/2015, de 9 de junho)
Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP) – Anotado e comentado

CONTÉM AINDA EXTENSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
– Regulamento (CE) nº 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007
– Decreto-Lei nº 3/2001, alterado pelo Decreto-Lei nº 90/2002
– Deliberação (IMT) nº 2200/2015, de 2.12.2015
– Deliberação (IMT) nº 1198/2016, de 27 de julho de 2016
– Transporte Flexível – Decreto-Lei nº 69/2016, de 8 de setembro
– Decreto-Lei nº 60/2016, de 8.09 – Notas e Comentários
A este irá seguir-se um segundo volume, subordinado ao tema “Direitos dos Passageiros” no transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo, que se encontra no prelo.