Poder Local Democrático
Nos dias 19 e 20 de maio de 2017, o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) associou-se à celebração dos 40 Anos do Poder Local Democrático, através da realização de uma jornada de natureza científica, congregadora das visões de marcantes académicos e de relevantes representantes do Poder Local sobre uma das maiores conquistas do regime democrático, que tem como fonte vivificadora e reguladora a Constituição da República Portuguesa de 1976.
O Colóquio Internacional, intitulado Poder Local Democrático: 40 Anos Depois, pretendeu, mais do que enaltecer as importantes e decisivas missões até hoje desenvolvidas pelas autarquias locais nos domínios do progresso económico, social, cultural e ambiental das populações locais, da promoção da coesão territorial e do aprofundamento da participação dos cidadãos nas decisões da Administração Pública, refletir, prospetivamente, sobre o Poder Local no século XXI.
Textos de:
Fernando Alves Correia, Eduardo Cabrita, João Gabriel Silva, Rui de Figueiredo Marcos, Manuel Machado, Rui Rio, Fernando Medina, Vital Moreira, Frédéric Vallier, Cardoso da Costa, Valente de Oliveira, Cândido de Oliveira, Emídio de Sousa, Maria José Castanheira Neves, Almeida Henriques, Raul de Castro, Casalta Nabais, Álvaro Amaro, M. Aroso de Almeida, Alexandra Aragão, Basílio Horta, Cláudio Monteiro, Rui Quelhas, Bernardino Soares, Vieira de Andrade, Rui Moura Ramos.
Manual do Advogado Estagiário – Volume I
A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas por Danos Decorrentes da Utilização de Inteligência Artificial no Exercício da Função Administrativa
Novo Regime Contributivo para a Segurança Social
Concursos de Professores
Manual da Contratação Pública e Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso
Guia Prático de Planeamento de Compras Públicas
Regime Disciplinar da Administração Pública
Súmulas de Deontologia Profissional do Advogado
O Regime Jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto
Breviário de Latim–Português
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Siadap
Da Ética e História da Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Casos Clínicos de Processo Administrativo
Comentários à Legislação Processual Tributária
Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume II
Comentários ao Código dos Contratos Públicos Volume I
Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Coletânea de Legislação de Direito Administrativo
Revista de Direito Administrativo n.º 2
Código do Procedimento Administrativo
O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
A Constituição e a Administração Pública
Estudos Jurídicos em Comemoração do Centenário da AAFDL Volume I
Organização Administrativa Vol. II
Dos Estatutos dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e dos Advogados
Revista de Direito Administrativo N.º 22
Elucidário Administrativo e Tributário
Contratos Públicos
Nos 40 Anos da Constituição
Direito Público
Código de Processo Civil Anotado Tomo II
Formulários de Contratos Civis
Guia do Gestor do Contrato na Contratação Pública
Direito da Organização Administrativa
Setor Empresarial do Estado e As Suas Leis
Código Tributário nos Tribunais
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo e Nacional
Breviário do Processo no Tribunal Constitucional República de Angola
Direito Processual Penal de Angola
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O Juiz de Garantias no Processo penal República de Angola
Temas de Derecho administrativo Tomo I
Direito do Desporto
La Prueba Pericial Contable en las Jurisdiciones Civil, Penal, Contencioso-Administrativa y Laboral 


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