Código Civil e Diplomas Complementares 25.ª edição
Edição revista e atualizada. Atendendo à entrada em vigor, em abril, das alterações introduzidas ao regime da propriedade horizontal, as correspondentes disposições legais terão, em nota, os textos anteriores.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Cláusulas contratuais gerais;
• Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
• Regime do arrendamento urbano;
• Direito real de habitação duradoura (Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro);
• Direito real de habitação periódica;
• Regime do condomínio;
• Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
• Proteção das uniões de facto;
• Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
• Testamento vital.
Inclui índices remissivo e geral.
Avaliações
Ainda não existem avaliações.