Direito da Insolvência

Direito da Insolvência

O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sua nona edição, actualizada em face da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial entretanto verificada.

As sucessivas alterações ao CIRE têm vindo a confirmar a tendência de o legislador estimular cada vez mais a recuperação de empresas perante um Código individualista, que aquando da sua publicação em 2004, tinha feito da liquidação da empresa e da decisão dos credores o seu fim principal. Esta profunda alteração de paradigma tem suscitado dificuldades práticas na sua aplicação.

O conhecimento do Direito da Insolvência, cada vez mais complexo, é por isso hoje essencial a qualquer jurista.