Direito Constitucional
Este volume pretende apresentar a Constituição de corpo inteiro à comunidade académica e, de modo geral, a quem desejar conhecer o sistema constitucional português. Este parece-nos, com efeito, o momento oportuno para um estudo global da Constituição que seja acessível não apenas aos “práticos”, mas também aos “pensadores” das (primeiras) “escolhas públicas”.
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
Decisões dos Tribunais Estaduais e Arbitragem Transnacional
Manual de Direitos Fundamentais 

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