Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado e Comentado

Regime Geral do Processo Tutelar Cível Anotado e Comentado 4.ª Edição

Esta nova edição contempla as alterações legislativas entretanto ocorridas e que impõem as devidas atualizações à legislação conexa, designadamente, a Portaria n.º 348/2019, de 4 de outubro, que regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção.

Aproveitou-se, ainda, a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, bem como para atualizar a jurisprudência mais recente sobre algumas questões ainda controvertidas.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Regime Jurídico da Adoção
Responsabilidades Parentais
Lei da Proteção de Crianças e Jovens em Perigo
Lei Tutelar Educativa
Apadrinhamento Civil
Convenções e Acordos Internacionais
Regulamentos da (UE) n.º 2201/2003 e 4/2009
Formulários