Direito das Contra-Ordenações

Direito das contra-ordenações Legislação e Jurisprudência Fundamental

O Livro Direito das Contra-ordenações inclui – tal qual o denomina o legislador – o Regime Geral do Ilícito de Mera Ordenação (ou, como outros preferem, o “Regime Geral das Contra-Ordenações” ou “Lei Quadro das Contra-Ordenações”), ao qual foram integradas notas relativas à evolução histórico-legislativa de cada preceito.
A obra encontra-se dividida em três parte. A Parte I contém o Ilícito de Mera Ordenação Social, com notas acerca da sua evolução histórico-legislativa, permitindo, ao leitor, acompanhar e identificar as alterações legislativas intercorridas em cada período ou alteração legislativos.
A Parte II abrange toda a designada “jurisprudência” obrigatória ou, melhor dito, “fixada” pelo Supremo Tribunal de Justiça, bem como algumas referências pertinentes por outras instâncias.
A Parte III encontra-se vocacionada para investigação, fornecendo, aos alunos e demais interessados ou profissionais, um leque de temas e bibliografia sobre este já autónomo e válido ramo de direito das Contra-Ordenações.
Esta obra insere-se no contexto da investigação e do estudo dedicado ao “ilícito de mera ordenação social” que, no contexto da disciplina “Direito das Contra-Ordenações” que leccionamos em Coimbra. Naturalmente, seguir-se-á, à mesma, um conjunto de estudos, do regime geral e vários ramos “especiais”, anotados e comentados, na Colecção, votada aos “comentários conimbricenses” que, com os Estatutos da Ordem dos Advogados, dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, a breve trecho, inauguraremos.
Oxalá que a divulgação comercial nos permita um contínuo aperfeiçoamento e melhoramento da obra, para isso fica a abertura, para todo o tipo de sugestões ou interrogações, ao diálogo por parte do Autor através do seguinte endereço electrónico:
benrodrigues@sapo.pt

Entre Ponte Nova do Vouga – Cepões (Viseu) e Santa Cruz (Coimbra),
07 de Dezembro de 2017

Benjamim Silva Rodrigues