Direito Tributário 2025 – Anotado e Remissivo
A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.
Inclui todas as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2024.
Uma ferramenta de trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal e com a contabilidade.
A 28.ª edição contém:
– Códigos fiscais
– Anotações
– Legislação Complementar
– Remissões
– Índices Sistemáticos, incorporados no início de cada código
– Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar
PRINCIPAIS DESTINATÁRIOS:
– Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas
– Funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
– Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas
– Advogados
– Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado
El concepto de «poder constituyente»
Princípios de Gestão de Recursos Humanos
Reinvestimento nas Mais-Valias Imobiliárias
Colectânea de Textos de Direito Internacional Público
Reglas constitutivas y derecho
Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
A União Europeia
Justiça Tributária 


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