A obra mais completa. Versão atualizada e comentada.

Inclui todas as alterações introduzidas pela lei do Orçamento do Estado para 2023.

Uma ferramenta de trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal e com a contabilidade.

A 26ª edição contém:

• Todos os Códigos fiscais;

• Anotações;

• Legislação Complementar;

• Remissões;

• Índices Sistemáticos, incorporados no início de cada código e no final um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar;

Principais destinatários:

Contabilistas e Revisores Oficiais de Contas, Funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Consultores, Gerentes e Quadros das Empresas, Advogados, Solicitadores e Professores e alunos do ensino superior e pós-graduado