Surgida a primeira edição em 1986 em quatro volumes, solução repetida na quarta edição que agora se mostra esgotada, e que contou, na sua actualização com o contributo de ilustres juristas a quem renovo o meu reconhecimento, entende-se que se justifica uma nova edição, no formato que corresponde essencialmente ao original, mas agora novamente em dois volumes, o primeiro dedicado à parte geral e o segundo à parte especial, procurando tornar a obra mais acessível, sem prejudicar o seu conteúdo.
Esta nova edição iniciar-se-á pelo segundo volume, correspondente aos elementos que se esgotaram primeiro, e cuja actualização contou com a colaboração de João Simas Santos a quem agradeço a total disponibilidade.
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