Recursos do Contencioso Tributário

•  Articulação do CPPT com o CPC, CPTA
•  Regime Geral das Infrações Tributárias
•  Regime Jurídico da Arbitragem Tributária

“A multiplicidade de tipos de recursos e de diplomas aplicáveis gera enormes dificuldades de interpretação e articulação, que têm como consequência que a matéria dos recursos jurisdicionais em contencioso tributário seja mais árdua e complexa do que em qualquer outro ramo do direito”(…).
O Juiz Conselheiro Jubilado Jorge Lopes de Sousa — reconhece no prefácio — que este livro permite esclarecer, com boa sistematização, as dúvidas que frequentemente se geram na interpretação e articulação das normas sobre recursos jurisdicionais no contencioso tributário, dando conhecimento da mais relevante jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e dos Tribunais Centrais Administrativos sobre a matéria.
E conclui: “trata-se de um instrumento de trabalho com grande utilidade para todos aqueles que têm por função aplicar o direito nos tribunais que julgam os litígios em matéria tributária.”