O tratamento fiscal dos benefícios dos empregados em sede de IRC

O tratamento fiscal dos benefícios dos empregados em sede de IRC, baseia-se na elaboração e discussão de um trabalho de natureza profissional, a que se refere a alínea b) do artigo 9.º n.º 1 do Decreto-lei n.º 206/2009 de 31 de agosto, que conjuntamente com a avaliação curricular da autora, conferiu-lhe o título de Especialista em Direito Fiscal e Fiscalidade pelo Instituto Politécnico de Lisboa.

O livro que ora se apresenta contém algumas diferenças relativamente ao referido trabalho. A legislação aplicável é a que se encontra em vigor com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para 2026, e contempla alterações de entendimento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ocorridas à posteriori e veiculadas através de informações vinculativas.

De entre as adaptações efetuadas ao texto do trabalho, destacam-se a simplificação de alguns capítulos, ou até a eliminação de outros cuja importância relativamente ao assunto central do livro se afigurou secundária.

A elaboração do trabalho surgiu da necessidade da autora, na sua atividade profissional, compreender e validar o reconhecimento contabilístico e mensuração subsequente dado pelos agentes económicos aos benefícios atribuídos aos seus empregados, e o seu subsequente tratamento fiscal em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC).

A escassez de estudos/publicações sobre o tratamento contabilístico e fiscal dos benefícios dos empregados, bem como a complexa interpretação do artigo 43.º do Código do IRC (CIRC), está na origem da publicação deste livro.

Concentrar numa única publicação o tratamento contabilístico dos vários tipos de benefícios atribuídos aos empregados, e a sua relação com a fiscalidade, traduz-se numa mais-valia para o utilizador desta informação.

Pretende-se assim identificar os vários tipos de benefícios dos empregados existentes, face à Norma Contabilística e de Relato Financeiro (NCRF) 28 – Benefícios dos empregados, o seu reconhecimento, mensuração e divulgação contabilística, bem como o seu tratamento fiscal em sede de IRC, dando especial atenção à pronúncia da AT sobre o enquadramento jurídico-tributário de determinadas operações, através de informações vinculativas, bem como da doutrina e jurisprudência existente.

Espera-se que este trabalho seja uma ferramenta de trabalho útil para todos os profissionais e técnicos que lidam com estas temáticas.

A autora