Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal

Preços de Transferência, Litigância e Arbitragem Fiscal

A partir de uma amostra de 31 casos relativos a decisões arbitrais sobre preços de transferência, este livro, começando por apresentar a base conceitual e os trabalhos da OCDE sobre o tema, explora depois os focos mais comuns da litigância tributária, o sentido das decisões arbitrais e insere tal análise no contexto internacional. Deixam-se, também, algumas pistas de reflexão sobre temas estratégicos da AT no âmbito da inspeção aos preços de transferência. O impacto do SNC nesta matéria é ainda explorado.

Apesar da literatura fiscal sobre preços de transferência já existente em Portugal, a análise sistemática de decisões em contexto de litigância arbitral não é ainda, entre nós, frequentemente objeto de estudo.

Assim, crêem os autores que dão um contributo para que os legisladores fiscais, os contribuintes, a Autoridade Tributária, os tribunais e os profissionais que se ocupam da fiscalidade dele possam retirar algumas ilações.